Balcão dos Fundos
A Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P (Agência, I.P.) adotou as recomendações para a acessibilidade na web - Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.0 - como forma de tornar a informação constante neste website acessível ao maior número de pessoas possível.
Nesse sentido, o website do Balcão dos Fundos cumpre com as recomendações de acessibilidade WCAG 2.0, atingindo o nível "AA", como pode ser comprovado com recurso a um dos validadores de acessibilidade recomendados pelo World Wide Web Consortium (W3C).
Dada a natureza dinâmica do website, poderá ocasionalmente ocorrer que o nível de acessibilidade "AA" atingido, aquando do lançamento do website, seja comprometido por conteúdos entretanto inseridos.
A Agência, I.P. compromete-se a estabelecer um esforço contínuo para monitorizar a acessibilidade e o cumprimento do nível "AA", de forma a minimizar estas ocorrências.
Política de Privacidade do Balcão dos Fundos
Estas regras definem como recolhemos e tratamos os dados de quem usa o Balcão dos Fundos.
O que é o Balcão dos Fundos
O Balcão dos Fundos é uma plataforma online que centraliza todos os serviços relacionados com as candidaturas aos apoios dos fundos da União Europeia, desde o momento em que são publicados os avisos de abertura até ao momento em que o projeto apoiado é concluído.
Esta plataforma online permite saber que apoios estão disponíveis, apresentar candidaturas e conhecer os seus resultados, e acompanhar a aplicação dos fundos aos projetos apoiados. É através dela que se dão todas as comunicações relacionadas com cada uma destas fases e que se partilham as informações e ficheiros necessários para receber um apoio.
A quem pertence
O Balcão dos Fundos pertence à AD&C — Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. Somos responsáveis por toda a informação que encontra nesta plataforma e também por proteger todos os dados que partilhar enquanto a usar.
Para quem é
O Balcão dos Fundos é para quem se quer candidatar aos fundos europeus. Isso implica que seja utilizado por pessoas, que a utilizam em seu nome ou em nome de entidades que representam (públicas ou privadas).
Como funciona a política de privacidade do Balcão dos Fundos
Nesta página encontra informação acerca de:
A quem e como se aplica esta política de privacidade
Esta política de privacidade aplica-se a quem usar o Balcão dos Fundos
Aplica-se a todas pessoas que usam o Balcão dos Fundos e as entidades (públicas ou privadas) em nomes das quais o usam. Define como recolhemos, usamos e protegemos os dados que fornecem para utilizar o site.
Esta política de privacidade baseia-se nas regras definidas nas leis portuguesa e europeia.
Esta política de privacidade aplica-se a todos os serviços do Balcão dos Fundos
Aplica-se sempre que fornecer dados através do site. Se forem criados serviços, também se aplicam aos novos serviços.
Para se registar no Balcão dos Fundos, deve aceitar esta política de privacidade
Se não compreender ou não concordar com a política de privacidade, deve interromper o registo e contactar a Linha dos Fundos.
Pode ser necessário alterar esta política de privacidade
Se o Balcão dos Fundos disponibilizar novos serviços ou se as leis em que se baseiam estas regras forem alteradas, esta política de privacidade será atualizada. As alterações serão publicadas no Balcão dos Fundos.
Que dados recolhemos e como o fazemos
Recolhemos os seus dados quando nos dá acesso às informações que já constam em bases de dados de outras entidades da Administração Pública ou quando nos fornece dados diretamente, no Balcão dos Fundos.
Só recolhemos os dados necessários ao serviço que quer usar
Depois guardarmos esses dados, como explicamos abaixo, e só voltamos a pedir-lhe mais dados quando usar mais serviços.
Podemos recolher dados em vários momentos
Por exemplo, quando:
Sempre que precisarmos de mais dados, vamos dizer-lhe que dados são esses e pedir-lhe autorização para os recolher.
Recolhemos dados pessoais, dados relacionados com as entidades e outros indispensáveis para atribuir apoios
Normalmente, precisamos de dados pessoais de:
Para apresentar candidaturas e receber apoios, podem ser necessários, por exemplo:
Sempre que precisarmos de dados seus ou da entidade que se candidata aos apoios, vamos explicar-lhe que dados são esses e para que é que precisamos deles.
Como recolhemos dados pessoais
Como recolhemos outros dados
Também recolhemos dados para estatísticas
Os dados que usamos para estatísticas são sempre anónimos.
Fazemos estas estatísticas para melhorar o funcionamento do Balcão dos Fundos e a satisfação de quem o usa.
Os resultados destas estatísticas podem ser partilhados com outras entidades, públicas ou privadas, ou divulgados ao público. Fazemo-lo, sobretudo, para mostrar como são usados os fundos europeus e o Balcão dos Fundos, e para contribuir para a transparência na forma como são aplicados os fundos.
Como e até quando guardamos e usamos os seus dados
Os seus dados são recolhidos e guardados pelo nosso sistema informático. Em segurança e com privacidade.
Todos os dados pessoais recolhidos são conservados pelo período estritamente necessário ao seu tratamento, de acordo com a finalidade respetiva.
Tomamos todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos dados que guardamos
Os nossos sistemas informáticos e as medidas segurança que criámos:
Garantimos a sua privacidade
Nenhuma pessoa que trabalhe para a AD&C pode dar informações recolhidas pelo Balcão dos Fundos a outras pessoas ou entidades. Todas as pessoas que trabalham connosco são informadas de que tem de cumprir esta obrigação e das consequências de não a cumprirem.
Também só partilhamos os dados pessoais que recolhemos com outras entidades públicas que tenham formas de identificar quem, dentro da sua organização, participa:
Não alteramos os seus dados sem a sua autorização
Garantimos que os seus dados não são alterados indevidamente. Só vamos atualizá-los se o pedir através do Balcão dos Fundos, ou se uma das entidades públicas autorizadas a partilhar os seus dados connosco nos comunicar alguma alteração.
Como pode consultar, alterar e apagar os seus dados
Pode consultar, alterar e apagar os seus dados quando quiser.
Os seus dados continuam a pertencer-lhe
Os dados que partilha connosco não deixam de ser seus. Tem sempre direito a:
Pode aceder a eles e geri-los no Balcão dos Fundos
Pode consultar e alterar os seus dados na sua área reservada no Balcão dos Fundos. Se precisar de apagar dados ou se não conseguir fazer alguma alteração, contacte a Linha dos Fundos.
Há dados que guardamos que pertencem a outras entidades da Administração Pública (por exemplo, os Instituto dos Registos e do Notariado ou o IAPMEI) e só podem ser alterados por elas. Nesse caso, deve contactar essa entidade e pedir a alteração. Quando a alteração estiver feita, novos dados atualizados são automaticamente comunicados ao nosso sistema informático.
Com quem partilhamos os seus dados
Só partilhamos os seus dados nos casos em que isso é indispensável.
Partilhamos dados com as entidades que gerem os fundos europeus
Por regra, os seus dados só são partilhados com as entidades responsáveis por atribuir e gerir os fundos europeus em Portugal:
Se for necessário partilhar os seus dados com mais alguma entidade, vamos pedir-lhe autorização para o fazer.
Só partilhamos dados pessoais com entidades públicas que garantam a segurança dos dados
Tal como acedemos a dados de outras bases de dados da Administração Público, também podemos partilhar os dados pessoais que recolhemos com outras entidades públicas. Mas só o fazemos se essa entidade tiver formas de identificar quem, dentro da sua organização, participa:
Podemos fornecer dados anónimos para estatísticas
Se for necessário fazer estatísticas relacionadas com a aplicação dos fundos europeus, podemos reunir e partilhar dados sobre a utilização do Balcão dos Fundos (por exemplo, em que localidades estão as entidades que pedem ou recebem apoios ou a idade de quem usa o site).
Também podemos partilhar as estatísticas que fazemos sobre a utilização do Balcão dos Fundos. A forma como são feitas essas estatísticas é explicada em “Que dados recolhemos e como o fazemos”, “Também recolhemos dados para estatísticas”. Todos os dados que analisamos, e os resultados dessa análise, são anónimos.
Não partilhamos os seus dados com mais ninguém
Nunca partilhamos os seus dados com empresas de marketing direto ou publicidade por email.
Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais
Para efeitos de Registo e autenticação no Balcão dos Fundos:
O tratamento dos dados pessoais recolhidos nestes dois momentos são da responsabilidade da:
Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P
Avenida 5 de Outubro nº 153
1050-053 Lisboa
Telefone: +351 218 814 000
Fax: +351218881111
Email: agencia@adcoesao.pt
Para efeitos de Submissão de Candidaturas:
O tratamento dos dados pessoais recolhidos na submissão das candidaturas será da responsabilidade conjunta:
- Da Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P.;
- Da(s) autoridade(s) de gestão e/ou do(s) organismo(s) intermédio(s) e
- Do(s) órgão (ãos) responsável(is) pela coordenação técnica, que intervenham na análise, avaliação, acompanhamento e aprovação de cada candidatura apresentada e no desenvolvimento de cada projeto apoiado.
Ao autorizar o acesso, recolha e utilização destes dados aceita a Política de Privacidade do Balcão dos Fundos.
Precisa de mais informações sobre a forma como protegemos os seus dados?
Estamos disponíveis para responder às suas perguntas sobre as regras da nossa política de privacidade e como elas serão postas em prática. Para o efeito, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do email protecao.dados@adcoesao.pt.
Em situação de dúvida ou conflito, relativamente à utilização dos seus dados pessoais não resolvido pelo respetivo Responsável pelo Tratamento ou pelo Encarregado de Proteção de Dados, poderá apresentar reclamação à autoridade competente.
Esta política segue os princípios do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Aceita que os dados que recolhermos e usarmos sejam protegidos de acordo com a Política de Privacidade do Balcão dos Fundos?
Estas regras definem em que condições se pode utilizar o site Balcão dos Fundos e o que acontece se essas condições não forem respeitadas. Aplicam-se a todas as pessoas e entidades (públicas ou privadas) que utilizem este site.
O Balcão dos Fundos e os seus conteúdos pertencem à AD&C— Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
Os conteúdos deste site só podem ser usados fora dele com autorização da AD&C. Todos os conteúdos estão protegidos por direitos de autor e direitos conexos, e pelo direito de propriedade industrial.
Só a AD&C pode fazer alterações ao site
Poderá ser iniciado um processo em tribunal contra quem alterar conteúdos, estrutura ou funcionalidades do Balcão dos Fundos, ou puser em risco o funcionamento do site.
O acesso ao site pode ser cortado em caso de avaria ou de outro imprevisto que impeça o seu funcionamento normal
Se for necessário resolver problemas técnicos, administrativos ou outros imprevistos que tornem impossível utilizar o site em segurança, o site poderá ficar offline durante o tempo que for necessário para resolver o problema. As nossas equipas dão o seu melhor para resolver estas situações o mais rapidamente possível, mas pode não ser possível prever dentro de quanto tempo o site voltará a estar disponível.
Os conteúdos do Balcão dos Fundos estão em constante atualização
Estamos constantemente a atualizar os conteúdos do Balcão dos Fundos. No entanto, existe informação que é fornecida por outras entidades e a transmissão dessa informação nem sempre é imediata. É por isso que não lhe podemos garantir que a informação que aqui encontra é sempre a mais atual, nem nos podemos responsabilizar por danos ou perdas que tenha por utilizar essa informação.